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CACB pede manutenção da isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal
28 de março de 2025
Mais um apoio importante na luta para que a isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS — suspensa pelo...
Gás de cozinha fica mais barato para consumidores após redução do ICMS
3 de fevereiro de 2025
A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação...
Gás de cozinha fica mais barato neste sábado com ICMS menor
1 de fevereiro de 2025
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27 de dezembro de 2024
Base de cálculo do ICMS sobre medicamentos terá novos valores a partir de dezembro
19 de novembro de 2024
Estados devem rear 25% do ICMS aos municípios em casos de compensação ou transação tributária
30 de setembro de 2024
Os estados brasileiros são obrigados a rear aos municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do Supremo...
Nova lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
10 de setembro de 2024
Governo do Estado concede isenções e dá mais prazo para pagamento de ICMS em municípios afetados pelas chuvas
26 de março de 2024
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