Em Barra de São Francisco, a atuação da Advocacia Social da Prefeitura em pedido de impenhorabilidade de valores salarias e conta-poupança para evitar que os valores decorrentes de salários fossem bloqueados para pagamento de dívida junto à financeira resultou na liberação de salário, nesta sexta-feira, 10, em favor da servidora municipal Eliene Fraga Fontoura. A funcionária municipal estava em êxtase quando soube da boa nova.
“Sem palavras para descrever o quão surpresa estou pelo trabalho que me foi fornecido através do PROCON e dessa equipe maravilhosa da Advocacia Social que abraçou a causa e resolveu a minha situação”, destacou Eliene.
De acordo com o Coordenador da Advocacia Social, o Advogado Patric Manhães, a servidora foi encaminhada para ser assistida por meio do PROCON Municipal, por causa de dívida junto à financeira que não optou pela conciliação istrativa.
Ele explica que a lei estabelece que os salários, aposentadorias, pensões e contas-poupança com valor limite de até 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis, ou seja, não podem ser penhorados em caso de dívida. No entanto, algumas vezes, esses valores protegidos pela legislação acabam sendo bloqueados em ações judiciais e, por isso, é necessária a intervenção da Advocacia Social ou de um Advogado particular.
Para nós a renda familiar deve ser protegida. Se não fizéssemos essa atuação, não teria como proteger os salários desta cidadã e, muito provavelmente, a manutenção da família que dispõe de parcos recursos seria severamente prejudicada. O desespero das pessoas que am por isso é grande, então, garantir a dignidade das pessoas é o comando do nosso Prefeito Enivaldo dos Anjos e a vontade da nossa sociedade francisquense” — ressalta Patric Manhães.
Gratuidade
As pessoas que possuem residência há mais de 1 ano em Barra de São Francisco, não tenham renda familiar superior a 2 salários mínimos ou que sejam inscritas no CADÚNICO – Cadastro Único para Programas do Governo Federal –, podem buscar atendimento pela Advocacia Social da Prefeitura que a partir deste ano de 2025 volta a atuar no mesmo Prédio onde funciona o PROCON Municipal, atualmente localizado na Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro da Cidade. O processo para o desbloqueio de contas ou de outra natureza será feito de forma gratuita para as pessoas que preencherem os requisitos legais acima.
