O Centro de Estudos e Informações Jurídicas (CEI) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou, neste mês de março, uma cartilha sobre as condutas vedadas a agentes públicos da istração direta e indireta, para o período pré-eleitoral de 2024.
A cartilha foi produzida com o objetivo de orientar e esclarecer os servidores sobre o conteúdo previsto na legislação eleitoral (lei nº 9.504/97), a fim de evitar quaisquer infrações nesse ano em que haverá eleições municipais para prefeitos e vereadores.
A publicação já está disponível para , no site da PGE, e a recomendação é para que todos os servidores a leiam. “Precisamos nos cercar de todos os cuidados nesse período, não só para nos preservarmos enquanto servidores, mas também para não prejudicar os próprios candidatos”, explicou o procurador-chefe do CEI, Rodrigo Francisco de Paula.
Segundo Rodrigo, a confecção dessas cartilhas já é uma tradição da PGE. “Além de produzirmos essas cartilhas em todos os anos eleitorais, a PGE, por meio do CEI, também realiza palestras com grupos de servidores e com a alta istração do Poder Executivo para tirar dúvidas que porventura a cartilha ainda possa deixar”, pontuou o procurador.
Os órgãos do Governo que desejarem marcar palestras sobre o tema (presenciais ou remotas), devem entrar em contato diretamente com o CEI, pelo e-mail [email protected], e fazer a solicitação.
