O prefeito Euclério Sampaio (MDB) assinou, no final desta quarta-feira (14), um decreto anistiando todos os comerciantes do município que tenham sido multados por força do artigo 5° do Decreto-Lei 80, de 31 de março de 2021.
Esse de decreto tratava da atuação de agentes municipais e de comportamento de pessoas físicas e jurídicas em função da pandemia da Covid-19 em Cariacica.
O artigo estabelecia diferentes valores de multas por infrações ao DL 13979/2020, bem como a legislações estaduais e federais concernentes ao controle da pandemia.
“Não faz sentido continuar essas cobranças. Precisamos olhar para a frente e queremos que as pessoas se livrem dessa preocupação e invistam em seus negócios para fomentar o desenvolvimento de Cariacica”, disse Euclério.
O anúncio foi feito ao lado da vice-prefeita e secretária de Governo, Shymenne de Castro. “A ideia é que esse dinheiro que seria das multas seja revertido em investimentos na geração de renda é emprego”, disse a vice.
A istração não informou qual o valor total das multas que estão sendo anistiadas pelo decreto publicado nesta quinta-feira (15). (Da Redação)
