Projeto de Lei (PL) do deputado Zé Preto (PP) pretende instituir o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro no Espírito Santo. A ideia do PL 240/2025 é “fomentar a promoção da igualdade e promover políticas públicas” para o segmento.
Para fins de definição de quem é o trabalhador da área, a matéria estabelece que o profissional precisa ter Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). A proposta visa valorizar os trabalhadores da pesca, reconhecer o trabalho como direito e também função social, fortalecer a atividade do setor, acabar com a precarização na atuação da categoria e garantir para os trabalhadores o a direitos como educação.
De acordo com a proposta, o programa deverá estimular a capacitação e a formação dos profissionais, de forma a ajudar a valorizar a atividade. A cooperação e a interação entre os entes públicos para fomentar políticas públicas para o setor também estão previstas no PL.
Outra previsão da iniciativa parlamentar é ajudar os trabalhadores da área com informações sobre direitos trabalhistas e previdenciários e também garantir o oferecimento de atendimentos social, de saúde, jurídico e previdenciário.
A criação de um banco de dados estatísticos para cadastramento dos profissionais é outra proposta da matéria. O objetivo é, por meio do cadastro, facilitar o o dos pescadores a programas e políticas públicas.
“O setor pesqueiro desempenha um papel fundamental na economia e na cultura do Espírito Santo, sendo responsável pela geração de emprego e renda para milhares de trabalhadores. No entanto, a atividade enfrenta desafios como a falta de infraestrutura adequada, a desvalorização do trabalho pesqueiro e dificuldades no o a políticas públicas. Diante desse cenário, o Governo do Estado do Espírito Santo institui o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho, capacitação profissional e desenvolvimento sustentável para o setor”, afirma o autor da matéria, na justificativa do projeto.
Para Zé Preto, “o Programa Estadual de Valorização dos Trabalhadores do Setor Pesqueiro reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos pescadores. A implementação das ações previstas contribuirá para um setor mais estruturado, sustentável e competitivo, beneficiando toda a sociedade capixaba”.
Análise
Como tramita em regime de urgência, a matéria deverá ser analisada em plenário pelas comissões de Justiça, de Agricultura e Pesca e de Finanças.
